Data: 15/04/2026

Descrição: Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Cedro – Ceará, compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, no período de 01/01/2023 a 31/12/2025, a Câmara Municipal de Cedro – Ceará declara inexistência de divulgação do plano estratégico institucional, uma vez que não há registros nesse sentido.

Exercício: 2025