Data: 29/04/2026

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Cedro – CE, NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Federal Nº 14.129/2021 – (GOVERNO DIGITAL) até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2025

Data: 29/04/2026

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que ? Câmara Municipal de Cedro – CE, NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Federal Nº 14.129/2021 – (GOVERNO DIGITAL) até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2024

Data: 29/04/2026

Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que ? Câmara Municipal de Cedro – CE, NÃO dispõe de qualquer Lei, Decreto ou outro ato normativo de regulamentação da Lei Federal Nº 14.129/2021 – (GOVERNO DIGITAL) até o momento. Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

Exercício: 2023