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CONSIDERANDO QUE É FUNÇÃO E DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA DE LAZER ADEQUADA PARA A PRÁTICA DE ESPORTE DA POPULAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE O ESPORTE É FATOR INDISPENSÁVEL NA VIDA DE TODO E QUALQUER SER HUMANO, NÃO IMPORTANDO A FAIXA ETÁRIA;
CONSIDERANDO O QUE PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM), NO SEU ARTIGO 280;
CONSIDERANDO QUE A JUVENTUDE E DEMAIS DESPORTISTAS DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA DOS COELHOS E DEMAIS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS PERTENCENTES AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO SÃO CARENTES DE ÁREA DE LAZER ADEQUADA PARA A PRÁTICA DE ESPORTE;
CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA DOS COELHOS, ALÉM DE ALGUMAS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS, NÃO POSSUIR UMA ÁREA ADEQUADA PARA A PRÁTICA DO FUTEBOL DE CAMPO;
CONSIDERANDO QUE TAL FATO TEM PREJUDICADO SENSIVELMENTE A JUVENTUDE E OS DESPORTISTAS EM GERAL POR NÃO HAVER UM LOCAL ADEQUADO PARA A PRÁTICA DO FUTEBOL;
CONSIDERANDO QUE, NO MOMENTO, AINDA ESTAMOS VIVENCIANDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MAS ATRAVÉS DOS DECRETOS ESTADUAL E MUNICIPAL TEM SIDO FLEXIBILIZADA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, SEJAM ELAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, DESDE QUE NÃO GEREM AGLOMERAÇÕES;
CONSIDERANDO SER NECESSÁRIA UMA AÇÃO EFICAZ POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE ESPORTE NO TOCANTE À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL OU DE UMA ÁREA ADEQUADA PARA A PRÁTICA DO FUTEBOL NA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA DOS COELHOS E DEMAIS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS PARA QUE A NOSSA JUVENTUDE E OS DESPORTISTAS EM GERAL TENHAM UMA ÁREA ADEQUADA PARA A PRÁTICA DESSE ESPORTE;
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO, APROVADO E ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE ESPORTE O SEGUINTE REQUERIMENTO: