INDICAÇÃO: 011/2021

Informações da matéria
Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
Data: 09/09/2021
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Ementa

PROJETO DE LEI PARA DISPONIBILIZAR ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A TÍTULO SUGESTIVO, QUE TAMBÉM SEJA DISTRIBUÍDO O ABSORVENTE SUPRACITADO, AS ADOLESCENTES QUE ESTEJAM INSERIDAS EM PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/09/2021 09:00:00 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
10/09/2021 09:00:01 ENVIADO PARA LEITURA  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais LIDO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência João Batista Diniz

Prefeito

Cedro

Corpo da matéria

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA DISPONIBILIZAR ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A TÍTULO SUGESTIVO, QUE TAMBÉM SEJA DISTRIBUÍDO O ABSORVENTE SUPRACITADO, AS ADOLESCENTES QUE ESTEJAM INSERIDAS EM PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

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