DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO COMO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Emenda se justifica pela necessidade de assegurar recursos orçamentários para o atendimento de demandas da sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/10/2021 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/10/2021 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 19/10/2021 09:00:03 | 2ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Cedro |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 005/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO COMO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º. FICA ADICIONADO O VALOR EM PROGRAMAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:
0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO: 10.301.0030.1.055 – REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
VALOR R$ 37.128,64
GRUPO DE DESPESA DE INVESTIMENTO
0206 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMAÇÃO: 15.451.0012.1.005 – PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS
VALOR R$ 37.128,64
GRUPO DE DESPESA DE INVESTIMENTO
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