QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO E UM PLANO DE TRABALHO QUE POSSIBILITE EFETUAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E/OU COM A SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ OU, AINDA, POR DE MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS, VISANDO À CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TAIS AÇÕES OBJETIVANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DOS MENCIONADOS BAIRROS E DEMAIS TRANSEUNTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/10/2021 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/10/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência João Batista Diniz |
Prefeito |
Cedro |
Vossa Senhoria Marcus Irineo Carvalho de Almeida |
Secretário de Infraestrutura |
Cedro |
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ
REQUERIMENTO Nº 266/2021
CONSIDERANDO QUE A PAVIMENTAÇÃO EM ARTÉRIAS PÚBLICAS É FUNÇÃO E DEVER DO PODER EXECUTIVO;
CONSIDERANDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE;
CONSIDERANDO QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É, TAMBÉM, DE COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA DAR MELHOR SEGURANÇA AOS HABITANTES DE QUALQUER COMUNIDADE;
CONSIDERANDO QUE ENTRE OS BAIRROS PRADO E AÇUDE NOVO EXISTE UM TRECHO ENTRE A TRAVESSA TIRADENTES E A RUA VEREADOR FRANCISCO CHAGAS AQUINO NO QUAL NÃO EXISTE CALÇAMENTO NEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
CONSIDERANDO QUE POR FALTA DESSAS DUAS AÇÕES DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA UM MELHOR INFRAESTRUTURA E, CONSEQUENTEMENTE, UMA MELHOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA AÇÃO EFICAZ POR PARTE DO GESTOR MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO TOCANTE À ELABORAÇÃO DE UM PROJETO E UM PLANO DE TRABALHO QUE POSSIBILITE EFETUAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E/OU COM A SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ OU, AINDA, POR DE MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS;
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO E APROVADO E EM SEGUIDA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O SEGUINTE REQUERIMENTO:
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