PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2021

Informações da matéria
Autor: João Batista Diniz
Data: 11/11/2021
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Ementa

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 622/2021 E 470/2015, QUE DISPÕEM SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN – E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/11/2021 09:00:00 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
12/11/2021 09:00:01 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/11/2021 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
19/11/2021 09:00:03 2ª VOTAÇÃO  23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Cedro

Sessão: 23/2021 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Sessão: 39/2021 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI N° 29/2021, DE 11 DE NOVEMBRO 2021.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 622/2021 E 470/2015, QUE DISPÕEM SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN – E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO, PELO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO — LOM.

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