INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS. DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Considerando que os moradores de várias comunidades no nosso Município estão pagando a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA há anos, e não são beneficiados com os respectivos serviços.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2022 09:00:01 | ENVIADO PARA LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência João Batista Diniz |
Prefeito |
Cedro |
INDICAÇÃO Nº 003/2022
O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO:
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER PROJETO DE LEI VISANDO À RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES QUE NÃO DISPÕEM DESSES SERVIÇOS.
DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO DE LEI QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ENEL FAZER ESSE TRABALHO DE IDENTIFICAR OS CONSUMIDORES E RETIRÁ-LOS DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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