QUE SEJAM ELABORADOS UM PROJETO E UM PLANO DE TRABALHO QUE POSSIBILITE EFETUAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E/OU COM A SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ OU, AINDA, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE DE MORADA NOVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2022 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 13 DE MAIO DE 2022 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/05/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2022 DE 13 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência João Batista Diniz |
Prefeito |
Cedro |
Vossa Senhoria Marcus Irineo Carvalho de Almeida |
Secretário de Infraestrutura |
Cedro |
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ
REQUERIMENTO Nº 092/2022
CONSIDERANDO QUE A PAVIMENTAÇÃO EM ARTÉRIAS PÚBLICAS É FUNÇÃO E DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO QUE PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE;
CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE DE MORADA NOVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, É BASTANTE POPULOSA;
CONSIDERANDO QUE NA MENCIONADA LOCALIDADE, DURANTE O PERÍODO INVERNOSO, O SOLO APRESENTA VÁRIAS CRATERAS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS, E NO PERÍODO DO VERÃO, OCORRE O SURGIMENTO DE POEIRA;
CONSIDERANDO QUE TAL FATO TEM PREJUDICADO SENSIVELMENTE OS MORADORES E TRANSEUNTES DEVIDO AOS PROBLEMAS ACIMA CITADOS;
CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIA UMA AÇÃO EFICAZ POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO TOCANTE À CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA COMUNIDADE PARA DAR MELHOR COMODIDADE AOS MORADORES E TRANSEUNTES;
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADO, APROVADO E EM SEGUIDA ENVIADO AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SEGUINTE REQUERIMENTO:
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