SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DO MUNICIPIO DE CEDRO - CE, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PREPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentamos essa demanda considerando a promulgação da Emenda Constitucional 124/2022, que institui o Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem. Pelo exposto, faço encaminhado ao egrégio plenário esta indicação para que o Executivo Municipal adote as providências necessárias.
Desse modo, conto com o apoio dos nobres colegas, do Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde para cumprimento desta propositura.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/08/2022 09:00:01 | ENVIADO PARA LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência João Batista Diniz |
Prefeito |
Cedro |
INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A APRECIAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE, CONFORME SUGESTÃO ANEXA A ESTA INDICAÇÃO, RESSALVADA A CONVENIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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