PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2017

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Data: 12/04/2017
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 007/2017

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 Ratifica o Protocolo de Inten\'e7\'f5es firmado entre o Governo do Estado do Cear\'e1, atrav\'e9s da Secretaria de Sa\'fade do Estado, e os munic\'edpios de Baixio, Cedro, Ic\'f3, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, V\'e1rzea Alegre, Or\'f3s e Umari com a finalidade de constituir um Cons\'f3rcio P\'fablico, nos termos da\b Lei Federal n\'ba11. 107,\b0 de a\'e7\'f5es de sa\'fade p\'fablica assistenciais, entre outros servi\'e7os relacionados \'e0 sa\'fade, em conformidade com os princ\'edpios e diretrizes do SUS.\par
\f1\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/04/2017 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 45ª PERÍODO (30/12/1899 À 30/12/1899) DE 21 DE ABRIL DE 2017 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/06/2017 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  009ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 45ª PERÍODO (30/12/1899 À 30/12/1899) DE 12 DE JUNHO DE 2017 - GRANDE EXPEDIENTE  mais NÃO FAVORÁVEL   

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