Ementa

? QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO E EM SEGUIDA A EXECUÇÃO DO MESMO NO TOCANTE A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE REDE DE BAIXA TENSÃO EXISTENTE NA COMUNIDADE DE VACA MORTA NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO.

Justificativa

Considerando que segurança é dever do Estado e direito do cidadão;
Considerando que iluminação pública é competência do Poder Público Municipal;
Considerando que Iluminação pública é de vital importância para dar melhor segurança aos habitantes de qualquer comunidade;
Considerando que os moradores da comunidade de Vaca Morta, Distrito de Santo Antônio, bem como os transeuntes que trafegam pela comunidade no período noturno , sentem-se inseguros pela falta de iluminação pública;
Considerando que tal fato tem causado transtorno a todos os moradores da mencionada comunidade;
Considerando que os moradores pagam Iluminação pública e não são beneficiados com o serviço;
Considerando que se faz necessário que a Secretaria de Infraestrutura e o Gestor Municipal realizem uma ação eficaz, no tocante, a colocação de luminárias nos postes de rede de baixa tensão na comunidade acima citada