QUE SEJA DISPENSADO À TAXA DE ALVARÁ E IPTU DE 2020 E 2021 PARA TODOS OS COMERCIANTES COMO TAMBÉM OS ALUGUEIS DOS BOXES DA PRAÇA E DO MERCADO PÚBLICO DA NOSSA CIDADE, QUE SEJA RESSARCIDO O VALOR PARA AS PESSOAS QUE JÁ EFETUARAM OS PAGAMENTOS. SOLICITA TAMBÉM QUE O MUNICÍPIO POSSA ASSISTIR AOS PEQUENOS COMERCIANTES QUANTO AOS ALUGUÉIS, SENDO QUE O VALOR FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Devido o grande problema que a população em geral tem enfrentado em relação ao COVID 19, principalmente a maioria dos comerciantes e que muitos tem encontrado dificuldade para efetuarem os devidos pagamentos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/04/2021 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO 2021 DE 9 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/04/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO 2021 DE 9 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência João Batista Diniz |
Prefeito |
Cedro |
O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:
QUE SEJA DISPENSADO À TAXA DE ALVARÁ E IPTU DE 2020 E 2021 PARA TODOS OS COMERCIANTES COMO TAMBÉM OS ALUGUEIS DOS BOXES DA PRAÇA E DO MERCADO PÚBLICO DA NOSSA CIDADE, QUE SEJA RESSARCIDO O VALOR PARA AS PESSOAS QUE JÁ EFETUARAM OS PAGAMENTOS.
SOLICITA TAMBÉM QUE O MUNICÍPIO POSSA ASSISTIR AOS PEQUENOS COMERCIANTES QUANTO AOS ALUGUÉIS, SENDO QUE O VALOR FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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