Ementa

QUE SEJA ELABORADO UM PLANO DE TRABALHO E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DO MESMO NO TOCANTE A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE REDE DE BAIXA TENSÃO EXISTENTE NAS COMUNIDADES DE MARRECA, COBRA E JUÁ AMBAS LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO.

Justificativa

Considerando que a segurança é dever do Estado e direito do cidadão;

Considerando que a iluminação pública é de competência do Poder Público Municipal;

Considerando que a Iluminação pública é de vital importância para dar melhor segurança aos habitantes de qualquer comunidade;

Considerando que os moradores das comunidades de Marreca, Cobra e Juá, ambas localizadas no Distrito de Santo Antonio, bem como os transeuntes que transitam pelas comunidades acima citadas no período noturno, sentem-se inseguros pela falta de iluminação pública;

Considerando que tal fato tem causado transtornos e insegurança a todos os moradores das mencionadas comunidades;

Considerando que os moradores pagam Iluminação pública e não são beneficiados com o serviço;

Considerando que se faz necessário que a Gestão Pública Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, realizem uma ação eficaz, no tocante, a colocação de luminárias nos postes de rede de baixa tensão nas comunidades acima citadas.