EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
A incidência dos casos de autismo no mundo não é unanimidade entre os pesquisadores, sendo que, é necessário a colheita de informações concretas sobre quantidade de casos, tipos de casos e outros dados para um melhor direcionamento de esforços e ações.
O Programa citado tem como objetivos: I) Identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com TEA; II) Mapear os casos de pessoas com TEA , e direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2021 09:00:01 | ENVIADO PARA LEITURA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2021 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência João Batista Diniz |
Prefeito |
Cedro |
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DINIZ QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (MODELO EM ANEXO).
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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