OFICIOS RECEBIDOS: 002/2023

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Autor: ACLÉSIA FERREIRA LIMA
Data: 08/02/2023
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Ementa

QUE SEJA ANALISADA POR ESSA MESA DIRETORA OU QUALQUER DOS SEUS VEREADORES, A POSSIBILIDADE DE APRESENTAREM UMA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA ALTERANDO O PERÍODO MENCIONADO NO PROJETO DE LEI ORIGINÁRIO, PARA O PERÍODO DE OUTUBRO DE 1999 ATÉ 2003, CONSOANTE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (ANEXA);

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2023 09:00:00 ENVIADO PARA LEITURA  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2023 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023. - EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS  mais LIDO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá

Presidente Camâra de Vereadores de Cedro

Cedro

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/02/2023

OFICIOS RECEBIDOS: 002/2023

Que seja analisada por essa Mesa Diretora ou qualquer dos seus vereadores, a possibilidade de apresentarem uma proposta de Emenda Modificativa alterando o período mencionado no Projeto de Lei Originário, para o período de outubro de 1999 até 2003, consoante decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Anexa);

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/02/2023

OFICIOS RECEBIDOS: 002/2023

Que seja analisada por essa Mesa Diretora ou qualquer dos seus vereadores, a possibilidade de apresentarem uma proposta de Emenda Modificativa alterando o período mencionado no Projeto de Lei Originário, para o período de outubro de 1999 até 2003, consoante decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Anexa);

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