Câmara de Cedro

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023

Informações da matéria

Autor: MESA DIRETORA

Data: 06/07/2023

Visualizações:

Array

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE

Arquivos

PRORES_06_2023_00000[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
06/07/2023 09:00:00	CADASTRADO	AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA	CADASTRADO
07/07/2023 09:00:01	APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS	23ª (VIGÉSSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2023 DE 07 DE JULHO DE 2023. - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES *mais*	EM TRAMITAÇÃO
07/07/2023 09:00:02	VOTAÇÃO ÚNICA	23ª (VIGÉSSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2023 DE 07 DE JULHO DE 2023. - ORDEM DO DIA *mais*	FAVORÁVEL	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá	Presidente Camâra de Vereadores de Cedro	Cedro

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/07/2023	PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/07/2023	PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE	Matérias

Sessão: 23/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

Acessar

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PRORES_06_2023_0000001.pdf

Matérias