Ementa

AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA QUE ELABORE UM PLANO DE TRABALHO PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, ATERROS COM BUEIROS, CALÇAMENTOS EM PEQUENAS LADEIRAS E PIÇARRAMENTO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA TAIS MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA MALHADA DA AREIA AS COMUNIDADES DE TELHA, SERROTE, XIQUE-XIQUE, CACHOEIRA DOS MARQUES, VÁRZEA DOS CAETANOS INDO ATÉ O RIACHO SECO, NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO.

Justificativa

Considerando que é função e dever do município a construção e conservação de estradas vicinais;
Considerando que a estrada que liga Malhada da Areia, as comunidades de Telha, Serrote, Xique-Xique, Cachoeira dos Marques, Várzea dos Caetanos indo até o Riacho Seco;
Considerando que tal fato tem causado sérios prejuízos e transtornos aos moradores e transeuntes desta vasta região no período da quadra invernosa, bem como ao comércio e a classe estudantil;
Considerando que se faz necessário uma ação eficaz por parte do Gestor Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, no tocante a elaboração de um plano de trabalho com a construção de passagens molhadas, aterros com bueiros, calçamentos em pequenas ladeiras e piçarramento;
Considerando que tal providência tomada pelo Gestor Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, é de vital importância para o desenvolvimento de toda região;
Requeiro: Na forma regimental que norteia este Poder após ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, seja votado e aprovado e encaminhado ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura o seguinte Requerimento para que seja conveniado com a secretaria das cidades do Estado do Ceará e com o Ministério das Cidades tais melhorias