INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE POLÍTICA E JURÍDICA, EM DESTINAR O PERCENTUAL DE 10% DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970740/2024 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, POR MEIO DA CEF, E A PREFEITURA DE CEDRO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, E AS MÃES DE CRIANÇAS AUTISTAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 10:32:57 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 26/02/2025 16:20:01 | ENVIADO PARA LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | LIDO | Lido na Sessão do dia 27/02/2025. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmº Francisco Nilson Alves Diniz |
Prefeito Municipal |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
20/02/2025 |
INDICAÇÃO: 001/2025 |
Indica ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade política e jurídica, em destinar o percentual de 10% das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, objeto do Termo de Compromisso nº 970740/2024 firmado entre o Ministério das Cidades, por meio da CEF, e a Prefeitura de Cedro, às mulheres vítimas de tentativa de feminicídio, e as mães de crianças autistas. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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20/02/2025 |
INDICAÇÃO: 001/2025 |
Indica ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade política e jurídica, em destinar o percentual de 10% das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, objeto do Termo de Compromisso nº 970740/2024 firmado entre o Ministério das Cidades, por meio da CEF, e a Prefeitura de Cedro, às mulheres vítimas de tentativa de feminicídio, e as mães de crianças autistas. |
Matérias |
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