Ementa

QUE A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, VIABILIZE UM CONVÊNIO COM O SISAR NO TOCANTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS 21 (VINTE E UMA) RESIDÊNCIAS QUE EXISTE ENTRE A LOCALIDADE DE JATOBÁ SALGADO E A COMUNIDADE DE PEDREGULHO, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

Justificativa

Considerando que a Gestão Pública Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, desenvolve Políticas Públicas no tocante a implantação de sistemas de abastecimentos de águas encanadas na zona rural do município;
Considerando que na comunidade de Santa Rita até parte do Jatobá Salgado, já existe um projeto de abastecimento de água, onde atende a comunidade de Santa Rita e parte da comunidade de Jatobá Salgado até, mais precisamente onde está localizado o reservatório de abastecimento;
Considerando que entre a comunidade de Jatobá Salgado até a comunidade de Pedregulho, existe 21 (vinte e uma) famílias que ainda não são contempladas com o precioso líquido;
Considerando que em 2023 o SISAR juntamente com a Gestão Municipal realizou um estudo de viabilização técnica que se tornou efetivo, saindo do reservatório já existente na comunidade de Jatobá Salgado, para que o precioso líquido chegasse até a comunidade de Pedregulho por gravidade;