Ementa

QUE A GESTÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA CONVENIE COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN) OU COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSTRUA 2 REDUTORES DE VELOCIDADE DE ACORDO COM AS LEIS DE TRÂNSITO NA RUA VICENTINA ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE FÁTIMA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DA RUA ANTÔNIO VIANA DE ARAÚJO ATÉ A JOAQUIM FERREIRA DA SILVA.

Justificativa

Considerando que a organização do trânsito de qualquer urbe é de vital importância para a tranquilidade e o bem-estar da totalidade da população;
Considerando que na Rua Vicentina de Albuquerque, no Bairro de Fátima, mais precisamente no trecho da rua Antônio Viana de Araújo até a Rua Joaquim Ferreira da Silva há um tráfego de veículos automotores em alta velocidade onde já ocorreram vários acidentes;
Considerando que existem Leis Municipais que autoriza o município a organizar o trânsito local e a conveniar com outros órgãos para tal fim;
Considerando que se faz necessário que o Gestor Municipal, através da Secretária de Infraestrutura convenie com o Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN) ou com recursos próprios construa 2 redutores de velocidade de acordo com as leis de trânsito no mencionado trecho;
REQUEIRO na forma regimental que norteia este Poder, após ouvir o Douto Plenário, seja votado e aprovado e encaminhado ao Gestor Municipal e ao Secretário de Infraestrutura para que a Prefeitura possa conveniar com a Superintendência do Departamento de Trânsito do Ceará-DETRAN .