ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVICÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal Nº 038/2001 se faz necessária para adequar as atribuições e competências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Cedro às demandas atuais do setor. Com as mudanças propostas, será possível fortalecer a gestão do turismo local, promover ações mais eficazes de fomento e desenvolvimento turístico, além de garantir uma maior participação da sociedade civil nas decisões relacionadas ao turismo do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 15:29:31 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 26/03/2025 15:33:39 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2025 15:34:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/04/2025 14:54:33 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 09/04/2025 16:35:30 | 2ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 10 DE ABRIL DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
Vossa Senhoria Todos os Vereadores |
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