Ementa

AO GESTOR MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO E UM PLANO DE TRABALHO QUE POSSIBILITE EFETUAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E/OU COM A SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ OU, AINDA, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE DO RIACHO SECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

Justificativa

Considerando que a pavimentação em artérias públicas é função e dever do Poder Público Municipal;
Considerando que pavimentação é essencial para o bem-estar da população de qualquer comunidade;
Considerando que na localidade do Riacho Seco, durante o período invernoso, o solo apresenta várias crateras em frente às residências, e no período do verão, ocorre o surgimento de poeira;
Considerando que tal fato tem prejudicado sensivelmente os moradores e transeuntes devido aos problemas acima citados;
Considerando que se faz necessária uma ação eficaz por parte da Gestão Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, no tocante à construção da pavimentação da referida comunidade para dar melhor comodidade aos moradores e transeuntes;
Requeiro, na forma regimental que norteia este Poder, após ouvido o Douto Plenário desta Casa Legislativa e seguidas as tramitações regimentais, seja votado, aprovado e em seguida enviado ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura o seguinte Requerimento: