REQUERIMENTO: 187/2025

Informações da matéria
Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
Data: 09/05/2025
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Ementa

QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI VISANDO A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DA ZONA RURAL DO CEDRO/CE.

Justificativa

Considerando que os moradores de várias comunidades no nosso Município estão pagando a taxa de iluminação pública há anos, e não são beneficiados com os respectivos serviços e a necessidade de amenizar o impacto da crise financeira que os habitantes da zona rural vêm sofrendo ao longo dos anos.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/05/2025 09:44:24 CADASTRADO 
AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA
CADASTRADO   
14/05/2025 17:22:07 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/05/2025 17:22:21 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmº Francisco Nilson Alves Diniz

Prefeito Municipal

Cedro

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/05/2025

REQUERIMENTO: 187/2025

Que seja feito um Projeto de Lei visando a isenção da taxa de iluminação pública dos moradores da zona rural do Cedro/CE.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/05/2025

REQUERIMENTO: 187/2025

Que seja feito um Projeto de Lei visando a isenção da taxa de iluminação pública dos moradores da zona rural do Cedro/CE.

Matérias

Sessão: 15/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: ENVIADO PARA VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
REQ_187_2025_0000001.pdf

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