REQUERIMENTO: 186/2025

Informações da matéria
Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
Data: 09/05/2025
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Ementa

QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO, A ISENÇÃO DO IPVA DE TODOS AS MOTOS DE 125 CILINDRADAS DOS AGRICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO QUE SÃO CADASTRADOS NO PROGRAMA HORA DE PLANTAR DO GOVERNO ESTADUAL E QUE TAMBÉM SÃO CADASTRADOS NA DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF E NO CAF – CADASTRO DO AGRICULTOR FAMILIAR.

Justificativa

Essa solicitação é uma forma de ajudar os agricultores do nosso município e de todo o Estado do Ceará, pois seria um incentivo a mais para que eles possam continuar seus trabalhos no campo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/05/2025 09:47:28 CADASTRADO 
AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA
CADASTRADO   
14/05/2025 17:18:51 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/05/2025 17:19:06 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 14/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Francisco Diassis Diniz

Deputado Estadual

Fortaleza

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/05/2025

REQUERIMENTO: 186/2025

Que seja solicitado ao Governo do Estado, a isenção do IPVA de todos as motos de 125 cilindradas dos agricultores do nosso município que são cadastrados no programa Hora de Plantar do Governo Estadual e que também são cadastrados na DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF e no CAF – CADASTRO DO AGRICULTOR FAMILIAR.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/05/2025

REQUERIMENTO: 186/2025

Que seja solicitado ao Governo do Estado, a isenção do IPVA de todos as motos de 125 cilindradas dos agricultores do nosso município que são cadastrados no programa Hora de Plantar do Governo Estadual e que também são cadastrados na DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF e no CAF – CADASTRO DO AGRICULTOR FAMILIAR.

Matérias

Sessão: 15/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: ENVIADO PARA VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
REQ_186_2025_0000001.pdf

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