Ementa

QUE A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, FAÇA UM CONVÊNIO COM O SISAR PARA REALIZAR UMA VIABILIZAÇÃO TÉCNICA PARA SABER SE É POSSÍVEL LEVAR O PRECIOSO LÍQUIDO DA REDE DE ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO SÍTIO COBRA, ATÉ AS RESIDÊNCIAS ACIMA CITADAS E SE NÃO FOR POSSÍVEL, FAZER A ENCANAÇÃO DO CHAFARIZ EXISTENTE NA LOCALIDADE, OU SEJA, EXISTEM DUAS OPÇÕES.

Justificativa

Considerando que a Gestão Pública Municipal através das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Recursos Hídricos, tem desenvolvido Políticas Públicas na parte hídrica na zona rural do Município;
Considerando que na comunidade de Castro, localizado no Distrito de Santo Antônio, existe um poço profundo com o chafariz, mas na mencionada comunidade, existem mais de 10 residências que ainda não tem água encanada;
Considerando ainda que a referida comunidade fica a 3km da rede de abastecimento de água da comunidade do Sítio Cobra que é atendida pelo o açude do Ubaldinho;
Considerando que a Gestão Pública Municipal tem desenvolvido um programa de universalização de abastecimento de água de toda a Zona Rural do nosso município;
Considerando que se faz necessário que a Gestão Pública Municipal através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura e Recursos Hídricos e também através do SISAR, faça uma viabilização técnica para saber se é possível levar o precioso líquido da rede de abastecimento da comunidade do Sítio Cobra, até as residências acima citadas e se não for possível, fazer a encanação do chafariz existente na localidade, ou seja, existem duas opções;
Requeiro na forma regimental que norteia este Poder, após ouvido o douto plenário e seguidas as tramitações regimentais seja votado e aprovado o seguinte requerimento