QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE ISENTAR EM 50 % A COBRANÇA DO IPVA PARA MOTOTAXISTAS QUE POSSUEM MOTOS DE ATÉ 160 CILINDRADAS. VALE LEMBRAR QUE OS CINQUENTA POR CENTO MENCIONADOS REFERE-SE A PARTE QUE É ARRECADA PELO MUNICÍPIO, JÁ QUE, A OUTRA METADE PERTENCE AO GOVERNO ESTADUAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/11/2025 09:50:54 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 14/11/2025 08:48:33 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/11/2025 08:48:51 | ENVIADO PARA LEITURA | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmº Francisco Nilson Alves Diniz |
Prefeito Municipal |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/11/2025 |
INDICAÇÃO: 015/2025 |
Que seja enviado a esta casa legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de isentar em 50 % a cobrança do IPVA para mototaxistas que possuem motos de até 160 cilindradas. Vale lembrar que os cinquenta por cento mencionados refere-se a parte que é arrecada pelo município, já que, a outra metade pertence ao Governo Estadual. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/11/2025 |
INDICAÇÃO: 015/2025 |
Que seja enviado a esta casa legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de isentar em 50 % a cobrança do IPVA para mototaxistas que possuem motos de até 160 cilindradas. Vale lembrar que os cinquenta por cento mencionados refere-se a parte que é arrecada pelo município, já que, a outra metade pertence ao Governo Estadual. |
Matérias |
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