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MOÇÃO DE APOIO: 001/2026

Informações da matéria
Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA e MATHEUS GUEDES ARAÚJO
Data: 17/03/2026
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Ementa

OS VEREADORES ANTÔNIO HÉLIO DINIZ BEZERRA E MATHEUS GUEDES ARAÚJO, SOLICITA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA VOTADA E APROVADA MOÇÃO EM APOIO PARA QUE OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DO ESTADO DO CEARÁ POSSAM VOTAR PARA APROVAR O PROJETO DE LEI (PL 2531/2021) QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Justificativa

A presente Moção de Apoio é importante porque os técnicos administrativos da educação básica são fundamentais para o funcionamento das instituições de ensino, atuando na gestão, planejamento e suporte técnico-pedagógico e sendo assim a sua valorização é necessária

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 10:47:49 CADASTRADO 
AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA
CADASTRADO   
18/03/2026 10:57:30 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/03/2026 10:57:51 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

MATHEUS ARAÚJO

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Francisco Diassis Diniz

Deputado Estadual

Fortaleza

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/03/2026

MOÇÃO DE APOIO: 001/2026

Os Vereadores Antônio Hélio Diniz Bezerra e Matheus Guedes Araújo, solicita que, depois de ouvido o Douto Plenário desta Casa Legislativa e seguidas as tramitações regimentais, seja votada e aprovada MOÇÃO EM APOIO para que os Senadores e Deputados Federais representantes do Estado do Ceará possam votar para aprovar o Projeto de Lei (PL 2531/2021) que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/03/2026

MOÇÃO DE APOIO: 001/2026

Os Vereadores Antônio Hélio Diniz Bezerra e Matheus Guedes Araújo, solicita que, depois de ouvido o Douto Plenário desta Casa Legislativa e seguidas as tramitações regimentais, seja votada e aprovada MOÇÃO EM APOIO para que os Senadores e Deputados Federais representantes do Estado do Ceará possam votar para aprovar o Projeto de Lei (PL 2531/2021) que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

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Sessão: 06/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: ENVIADO PARA VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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