Matérias

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026

Informações da matéria
Autor: JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA
Data: 04/05/2026
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/05/2026 10:32:39 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NIPÔNICO BEZERRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON