Câmara de Cedro

Descrição
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2023 29/08/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Situação: Em Tramitação

Autor: João Batista Diniz

Acessar

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ (SAULO JUCÁ)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	TEREZA WYANA FERREIRA VIANA (WYANA VIANA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ADRIANNA COSTA SILVA (ADRIANNA COSTA)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ (MARTA DINIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA (ANTONIO HÉLIO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE (DR. JUCEZA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR (AMARILO JÚNIOR)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO (JOSÉ DE ARAÚJO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	MATHEUS GUEDES ARAÚJO (MATHEUS ARAÚJO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CÍCERO EVALDO DA SILVA (BAREL DO POVO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (GILBERTO BARBOSA)	PRESENTE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2023 29/08/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Situação: Favorável

Autor: João Batista Diniz

Acessar

Sessões