DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 01/09/2023 09:00:01 | ENVIADO PARA LEITURA | 29ª (VIGÉSSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2023 09:00:02 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2023 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 01/09/2023 09:00:04 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2023 09:00:05 | 2ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/08/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 021/2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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29/08/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 021/2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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