DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, REFERENTES EXCLUSIVAMENTE AO PERIODO DE SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM RAZÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/06/2026 07:58:50 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA | CADASTRADO | |
| 10/06/2026 15:19:38 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2026 15:20:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Todos os Vereadores |
||
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/06/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 097/2026 |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, REFERENTES EXCLUSIVAMENTE AO PERIODO DE SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM RAZÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/06/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 097/2026 |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, REFERENTES EXCLUSIVAMENTE AO PERIODO DE SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM RAZÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
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